Empresas que vendem produtos Integrais terão de ser mais transparentes!!!

paes

Finamente, uma ação pública para deixar a “casa” dos produtos industrializados no Brasil um pouco mais arrumada.

As empresas fabricantes de pão integral, terão até 180 dias para colocar a porcentagem de farinha integral em suas embalagens.

Tal motivação surgiu de promotor Pedro Rubim, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), onde foram observadas diversas denuncias sobre consumidores questionando a quantidade de farinha integral dentro da formulação de seus pães. Eu inclusive já tentei diversas vezes com as marcas supracitadas no artigo e jamais me deram uma resposta exata da quantidade, sempre diziam que tal formulação era segredo devido a receita do produto, tudo isso para mim é desculpa muito das esfarrapadas.

Infelizmente, as empresas se baseiam em uma resolução, a  263/2055, que regulamenta produtos à base de cereais, amidos e fatinhas , realmente, não estabelece quantias mínimas para alegação de que o produto é integral. “Dessa forma, se o produto utiliza qualquer quantidade de farinha integral em sua composição, a rotulagem alegará que há farinha integral em sua formulação”, explica a nota da reguladora.

A questão tomou tanta relevância que já tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 5.081/2013, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD/SC), que estabelece que para se intitular integral, o produto terá que apresentar em sua composição mais de 51% de grão integrais. O projeto já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comércio da Câmara dos Deputados, onde teve parecer favorável e ganhou um substitutivo, inclusive com acréscimo sugeridos pela Anvisa, como a ampliação dos parâmetros a outros produtos integrais como bolos, biscoitos, macarrão e até as próprias farinhas. A reguladora também sugere que a lei preveja uma punição por descumprimento. Agora o texto está na Comissão de Defesa do Consumidor, explica o autor do projeto Agostini.

Vamos ver se as empresas cumprem com o prometido!!!

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